Visando manter nossos Participantes atualizados sobre a questão envolvendo a Solução de Consulta COSIT nº 354/2017, informamos que a Capef está subsidiando a AABNB, por meio do escritório de advocacia contratado, com esclarecimentos e informações necessárias ao ingresso de ação judicial e nas ações já em curso contra essa decisão da Receita Federal.

Abaixo, reproduzimos na íntegra as notas publicadas pela AABNB sobre o assunto:

Nota nº 3 da AABNB sobre ações judiciais contra a Receita Federal referentes às Contribuições Capef x IR

27/07/2021

Com relação à Consulta COSIT 354/2017, da Receita Federal que criou o problema IR x Contribuição Capef, dos aposentados do BNB, informamos o que se segue:

1. a) As ações judiciais impetradas pelo Advogado contratado pela AABNB começam a apresentar resultados.
2. b) Conforme despachos dos Exmos. Juízes Federais, e por solicitação do Advogado, a AABNB já contatou com vários Aposentados e Pensionistas, para que apresentem documentos relativos aos pagamentos de imposto de renda, para continuidade da Ação Judicial.
3. c) Já foram contatados pela AABNB, 47 (quarenta e sete) Reclamantes residentes no Ceará, com as ações individuais e mais 20 (vinte) de outros estados do Nordeste.
4. d) os contatos da AABNB com os Reclamantes são providenciados imediatamente após a solicitação do Advogado.

A Diretoria da AABNB reitera, neste momento, todo o seu compromisso de continuar lutando em defesa dos interesses e dos legítimos direitos de seus Associados.

A Diretoria da AABNB

Nota nº 4 da AABNB sobre ações judiciais contra a Receita Federal referentes às Contribuições para a Capef x IR

03/08/2021

Com relação à Consulta COSIT 354/2017, da Receita Federal que criou o problema IR x Contribuição Capef, dos aposentados do BNB, a Diretoria da AABNB reitera o compromisso de buscar proteger e defender os interesses de seus associados.

Sobre o andamento das ações judiciais informamos o que se segue:

1. Até o dia 30 de julho último, já contabilizávamos o total de 101 ações em tramitação, sendo 61 de associados do Ceará e 40 de associados residentes em outros estados.
2. Lembramos que as ações referentes aos associados do Ceará são impetradas “individualmente”; já as ações dos associados de outros estados são movidas coletivamente, a partir de um grupo mínimo de 20 pessoas.

Para consultar os processos acesse o site da Justiça Federal no Ceará (www.jfce.jus.br) e na parte superior da página encontre “busca processual”, onde há a opção de consultar por número do processo, CPF, nome da parte (autor) e número da OAB. A opção inicial que a página oferece de busca é processo físico, mas como os processos são virtuais, você deve trocar para processo eletrônico. Em seguida digite o número do processo e

clique na opção “pesquisar”. Na hipótese de não possuir o número do processo, escolha as outras opções: CPF, nome do autor, etc. Após, basta clicar em pesquisar. ATENÇÃO! Se não trocar a opção “processo físico” para “processo eletrônico”, o resultado da pesquisa será processo inexistente.

Confira, a seguir, a relação dos associados cujos processos estão em tramitação:

PROCESSOS DE OUTROS ESTADOS

Nº DO PROCESSO : 0809399-56.2021.4.05.8100

08.07.2021 – Distribuição para a 4a Vara

WIILIAM MALTA DE ALMEIDA, RAMALHO MEDEIROS DA COSTA, PAULO AZEVEDO DE MEDEIROS, OSCAR HOMEM DE SIQUEIRA BASTOS, MARCOS EVANGELISTA GOMES DE ALMEIDA, MANOEL LOPES DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO ALMEIDA MELO, JOSÉ HÉLIO DA ROCHA CALHEIROS, JOSÉ GOMES AMORIM, JOSÉ FERREIRA CAVALCANTE, JORGE ALBERTO RODRIGUES, JOAQUIM FONTES FREIRE, JOÃO CRISÓSTOMO DA SILVA, JANDUY ARAÚJO DE AZEVEDO, DERALDO ANTÔNIO VIANA, ANTONIO GERSO MAIA, ALBERTO HENRIQUE AMORIM, AILTON RODRIGUES SILVA, PAULO DE SOUZA ANDRADE e JOSÉ JUIZ SOBRINHO.

Nº DO PROCESSO: 0810152-13.2021.4.05.8100

22.07.2021 – Distribuição para a 1a Vara

ANTÔNIO FERNANDO ROCHA, ANTÔNIO FONTES DE FIGUEREDO, ANTÔNIO RAFAEL DOS SANTOS, BRAULIO MONTEIRO FILHO, DANILO YUGI KANEKO, EDSON FREIRE CAETANO, ERNESTO ALVES DE SOUSA, JOÃO BOSCO DA SILVA, JORGE SANTOS LOBO, JOSÉ ALMIR VALENTE COSTA, JOSÉ CARLOS DE NEGREIROS, JOSÉ ERIVAN DE AQUINO, REINALDO DE ANDRADE SAMPAIO, RUI NUNES DE OLIVEIRA, SÉRGIO BARBOSA LEAL, VALFREDO MASSENA, WILLIAM WILSON PORTO, ZENALVO DOS ANJOS ROCHA, DJANETE SILVA e EDNA MARIA DE FIGUEIREDO MEIRA.

PROCESSOS DO ESTADO DO CEARÁ

9a VARA – COMARCA DE FORTALEZA

0520076-24.2021.4.05.8100 – Francisco Sidcleiton Viana Jucá – 18/06/2021

18.06.2021 – Distribuição para a 9a Vara.

30.06.2021 – Despacho para apresentar informações e planilha até 20.07

0520339-54.2021.4.05.8100 – Paulo Cesar Sales – 22/06/2021

22.06.2021 – Distribuição para a 9a Vara.

23.06.2021 – despacho para apresentar documentos e planilha até 26.07

0520465-09.2021.4.05.8100 – Ioneide Assunção de Medeiros – 23/06/2021

23.06.2021 – Distribuição para a 9a Vara.

23.06.2021 – despacho para apresentar documentos e planilha até 26.07

0520475-53.2021.4.05.8100 – Lúcia de Fátima Godeiro Costa – 23/06/2021

23.06.2021 – Distribuição para a 9a Vara.

23.06.2021 – despacho para apresentar documentos e planilha até 26.07

0520486-82.2021.4.05.8100 – Jonas Manuel dos Santos – 23/06/2021

23.06.2021 – Distribuição para a 9a Vara.

23.06.2021 – despacho para apresentar documentos e planilha até 26.07

0520573-38.2021.4.05.8100 – Carlos Alberto de Menezes – 24/06/2021

24.06.2021 – Distribuição para a 9a Vara.

25.06.2021 – despacho para apresentar documentos e planilha até 27.07

0520575-08.2021.4.05.8100 – Francisco William Linhares Gomes – 24/06/2021

24.06.2021 – Distribuição para a 9a Vara.

25.06.2021 – despacho para apresentar documentos e planilha até 27.07

0520586-87.2021.4.05.8100 – Georgia Maria Leite Sydrião – 24/06/2021

2406.2021 – Distribuição para a 9a Vara.

0520596-81.2021.4.05.8100 – Adriana Maria Rodrigues Keiler – 24/06/2021

24.06.2021 – Distribuição para a 9a Vara.

25.06.2021 – despacho para apresentar documentos e planilha até 27.07

0520696-36.2021.4.05.8100 – Maria das Graças de Andrade – 25/06/2021

25.06.2021 – Distribuição para a 9a Vara.

25.06.2021 – despacho para apresentar documentos e planilha até 27.07

0520701-58.2021.4.05.8100 – Maria do Socorro de Araújo Salvino – 25/06/2021

25.06.2021 – Distribuição para a 9a Vara.

25.06.2021 – despacho para apresentar documentos e planilha até 27.07

0520703-28.2021.4.05.8100 – José Luciano Braga – 25/06/2021

25.06.2021 – Distribuição para a 9a Vara.

25.06.2021 – despacho para apresentar documentos e planilha até 27.07

0521021-11.2021.4.05.8100 – Roberto Silveira de Andrade – 30/06/2021

30.06.2021 – Distribuição para a 9a Vara.

0521023-78.2021.4.05.8100 – Francisco de Assis Ferreira – 30/06/2021

30.06.2021 – Distribuição para a 9a Vara.

0521035-92.2021.4.05.8100 – Marcus Manuel de Almeida – 30/06/2021

30.06.2021 – Distribuição para a 9a Vara.

0521243-76.2021.4.05.8100 – João Hercílio Fernandes Mendes – 02/07/2021

02.07.2021 – Distribuição para a 9a Vara.

521245-46.2021.4.05.8100 – Maria Alzenir Pinheiro Holanda – 02/07/2021

02.07.2021 – Distribuição para a 9a Vara.

0521309-56.2021.4.05.8100 – Ana Maria de Melo e Silva – 02/07/2021

02.07.2021 – Distribuição para a 9a Vara.

0521736-53.2021.4.05.8100 – José Sérgio Coelho – 09/07/2021

09.07.2021 – Distribuição para a 9a Vara.

0521738-23.2021.4.05.8100 – Jader Severino de Carvalho – 09/07/2021

09.07.2021 – Distribuição para a 9a Vara.

0521739-08.2021.4.05.8100 – Francisco Amilton Cavalcante – 09/07/2021

09.07.2021 – Distribuição para a 9a Vara.

0521734-83.2021.4.05.8100 – Kennedy Montenegro de Vasconcelos – 09/07/2021

09.07.2021 – Distribuição para a 9a Vara.

17a VARA – COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

0507625-58.2021.4.05.8102 – José Nunes dos Santos – 07/07/2021

07.07.2021 – Distribuição para a 17a Vara.

20a VARA – COMARCA DE FORTALEZA

0520345-63.2021.4.05.8100 – Clodomir Santa Cruz de Carvalho Filho – 22/06/2021

22.06.2021 – Distribuição para a 20a Vara.

0520467-76.2021.4.05.8100 – Francisco de Salles Valle – 23/06/2021

23.06.2021 – Distribuição para a 20a Vara.

0520478-08.2021.4.05.8100 – Mansueto Magalhães Soares – 23/06/2021

23.06.2021 – Distribuição para a 20a Vara.

0520482-45.2021.4.05.8100 – Jurandir Fernandes Saraiva – 23/06/2021

23.06.2021 – Distribuição para a 20a Vara.

0520574-23.2021.4.05.8100 – Everton Aureliano Bezerra – 24/06/2021

24.06.2021 – Distribuição para a 20a Vara.

0520577-75.2021.4.05.8100 – Paulo Maciel Brandão – 24/06/2021

24.06.2021 – Distribuição para a 20a Vara.

0520583-82.2021.4.05.8100 – Vladimir Spinelli Chagas – 24/06/2021

24.06.2021 – Distribuição para a 20a Vara.

0520700-73.2021.4.05.8100 – Maria do Socorro Noronha Sampaio Parente –

25.06.2021 – Distribuição para a 20a Vara.

0520705-95.2021.4.05.8100 – Luiz Lauro Bezerra Costa – 25/06/2021

25.06.2021 – Distribuição para a 20a Vara.

0521014-19.2021.4.05.8100 – Antônio Cardoso dos Santos – 30/06/2021

30.06.2021 – Distribuição para a 20a Vara.

0521031-55.2021.4.05.8100 – Laurindo Ferreira – 30/06/2021

30.06.2021 – Distribuição para a 20a Vara.

0521038-47.2021.4.05.8100 – Isabel Cristina Lima – 30/06/2021

30.06.2021 – Distribuição para a 20a Vara.

0521042-84.2021.4.05.8100 – Rita Ayres Feitosa – 30/06/2021

30.06.2021 – Distribuição para a 20a Vara.

0521301-79.2021.4.05.8100 – Luciano Comin Nunes – 02/07/2021

02.07.2021 – Distribuição para a 20a Vara.

0521305-19.2021.4.05.8100 – Gerardo Craveiro Holanda – 02/07/2021

02.07.2021 – Distribuição para a 20a Vara.

0521307-86.2021.4.05.8100 – Francisco Audírio Felizardo de Lima – 02/07/2021

02.07.2021 – Distribuição para a 20a Vara.

33a VARA – COMARCA DE FORTALEZA

0520011-29.2021.4.05.8100 – Waldir Faria Fritas – 17/06/2021

17.06.2021 – Distribuição para a 33a Vara.

0520038-12.2021.4.05.8100 – Francisco Ribeiro Monte – 17/06/2021

17.06.2021 – Distribuição para a 33a Vara.

0520041-64.2021.4.05.8100 – Luiz Paulino da Silva – 17/06/2021

17.06.2021 – Distribuição para a 33a Vara.

0520344-78.2021.4.05.8100 – José Francisco Alves Fernandes – 22/06/2021

22.06.2021 – Distribuição para a 33a Vara.

0520471-16.2021.4.05.8100 – Luiza Leene Holanda de Lima – 23/06/2021

23.06.2021 – Distribuição para a 33 Vara.

0520572-53.2021.4.05.8100 – Arísio Macena Maia – 24/06/2021

24.06.2021 – Distribuição para a 33 Vara.

0520576-90.2021.4.05.8100 – Jáder Araújo Baima – 24/06/2021

24.06.2021 – Distribuição para a 33 Vara.

0520580-30.2021.4.05.8100 – Rivael Lima de Santana – 24/06/2021

24.06.2021 – Distribuição para a 33 Vara.

0520592-44.2021.4.05.8100 – Dulce Carvalho de Oliveira – 24/06/2021

24.06.2021 – Distribuição para a 33 Vara.

0520694-66.2021.4.05.8100 – Lydia Maria Pinto Brito – 25/06/2021

25.06.2021 – Distribuição para a 33a Vara.

0521016-86.2021.4.05.8100 – Braz Matias Pereira – 30/06/2021

30.06.2021 – Distribuição para a 33a Vara.

0521020-26.2021.4.05.8100 – Pedro Leite Holanda – 30/06/2021

30.06.2021 – Distribuição para a 33a Vara.

0521024-63.2021.4.05.8100 – José Ferreira Silva – 30/06/2021

30.06.2021 – Distribuição para a 33a Vara.

0521040-17.2021.4.05.8100 – Maria do Amparo Fonteles Pereira – 30/06/2021

30.06.2021 – Distribuição para a 33a Vara.

0521244-61.2021.4.05.8100 – José Alves Teixeira – 02/07/2021

02.07.2021 – Distribuição para a 33a Vara.

0521246-31.2021.4.05.8100 – Olga Pontes Furtado Lopes – 02/07/2021

02.07.2021 – Distribuição para a 33a Vara.

0521249-83.2021.4.05.8100 – Rosélia Maria Brasileiro Coelho – 02/07/2021

02.07.2021 – Distribuição para a 33a Vara.

0521303-49.2021.4.05.8100 – José Selmo Coelho – 02/07/2021

02.07.2021 – Distribuição para a 33a Vara.

0521534-76.2021.4.05.8100 – Tarcísio Terceiro Muniz – 07/07/2021

07.07.2021 – Distribuição para a 33a Vara.

0521538-16.2021.4.05.8100 – Sebastião Ferreira de Oliveira Júnior – 07/07/2021

07.07.2021 – Distribuição para a 33a Vara.

0521540-83.2021.4.05.8100 – Francisco Ozeni Barboza Bandeira – 07/07/2021

07.07.2021 – Distribuição para a 33a Vara.

A Diretoria da AABNB