O Estatuto é o instrumento que rege o funcionamento da entidade de previdência. Alterado pela última vez em 2011, percebeu-se a necessidade de novas alterações, considerando inovações trazidas pela legislação e os novos desafios do regime de previdência privada.

Essa novas alterações foram construídas em conjunto com Diretoria-Executiva e o Conselho Deliberativo da Capef, além do Banco do Nordeste, nosso patrocinador fundador, com os seguintes objetivos:

1. Permitir que a CAPEF possa administrar outros planos de previdência privada, patrocinados e/ou instituídos por quaisquer pessoas jurídicas que firmarem convênio de adesão com a Entidade, e ajustar alguns dispositivos que tratam sobre a governança da Entidade;

2. Ajustar a responsabilidade pela produção, aprovação e acompanhamento do plano anual de auditoria interna da Entidade;

3. Ajustar a redação do dispositivo que trata sobre a autorização para investimentos que envolvam valores iguais ou superiores a cinco por cento dos recursos garantidores dos planos, alinhando-a com o disposto no art. 13, IV, do art. 18 da Lei Complementar nº 108/2001.

Confira na íntegra o Estatuto que está em fase de aprovação pela PREVIC