18/9/2024
As alterações do Estatuto da Capef foram aprovadas pela Portaria PREVIC Nº742, de 27 de agosto de 2024. O Estatuto é o instrumento que rege o funcionamento da entidade de previdência. Alterado pela última vez em 2022, com o principal objetivo de permitir a gestão de novos planos de benefícios, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC fez algumas exigências.
Resumidamente, as alterações recomendadas pela PREVIC visaram harmonizar as disposições do Estatuto da CAPEF com os preceitos contidos na legislação em vigor, em especial, aquelas recentemente aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), a exemplo da suas Resoluções nº 35/2019, 40/2021 e 49/2021, que tratam sobre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar e seus processos de formalizações/alterações de normativos. Além disso, a Superintendência recomendou alguns ajustes redacionais e de formatação.
Referidas alterações foram realizadas em conjunto com a Diretoria-Executiva e o Conselho Deliberativo da Capef, além do Banco do Nordeste, nosso patrocinador fundador.