O Governo Federal assinou, nesta quinta-feira (16), decreto que eleva as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas transações de crédito de pessoas jurídicas e físicas, entre os dias 20 de setembro e 31 de dezembro de 2021.

Diante disso, os Participantes têm até às 10h30 desta sexta-feira (17/09) para contratar empréstimos pelos planos da Capef com a alíquota atual, antes do aumento previsto.

Em caráter de excepcionalidade, os empréstimos gravados até esse horário serão liberados ainda hoje, e não no dia útil seguinte, conforme prevê o calendário regular de liberações.

Destaca-se que após as 10h30 de hoje, o serviço de contratação de empréstimos ficará indisponível para que seja realizada a atualização do sistema, em conformidade com as novas alíquotas de IOF.

ENTENDA
De acordo com o Ministério da Economia, a medida tem como objetivo gerar recursos para custear o Auxílio Brasil – novo programa de transferência de renda que o governo tenta tirar do papel para substituir o Bolsa Família.

A ideia do governo é que o programa atenda diretamente cerca de 17 milhões de famílias (hoje são 14,6 milhões). O repasse médio deve girar em torno de R$ 300,00 mensais (atualmente em R$ 189,00).

“A referida medida irá gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões. Esse valor permitirá a ampliação do valor destinado ao programa social Auxílio Brasil, cujo novo valor entrará em vigor ainda no ano de 2021″, diz nota divulgada pelo Palácio do Planalto.