A Abrapp realizou nesta sexta-feira, 16 de julho, uma reunião de emergência com os colegiados do Sistema Abrapp para discutir medidas a serem tomadas para preservar o sistema e seus participantes acerca dos impactos da Reforma Tributária no sistema de Previdência Complementar Fechada. Foram reunidas 70 pessoas, entre membros do Conselho Deliberativo e corpo diretivo da Abrapp, ICSS, Sindapp e UniAbrapp que formam as principais lideranças das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

O objetivo da reunião foi mobilizar o sistema para impedir que o projeto de Lei nº 2.337/2021, que trata da Reforma Tributária, cancele o diferimento tributário ao patrimônio das EFPC, garantido pela Lei nº 11.053, de 2004, além de impedir a tributação de dividendos recebidos pelas entidades.

Na ocasião, Luís Ricardo informou que na última quinta-feira, 15 de julho, foi realizada uma reunião com o Ministério da Economia com a presença de assessores próximos ao Ministro Paulo Guedes para discutir o tema, mas que ainda há dificuldades no convencimento da Receita Federal sobre os impactos negativos que essas medidas podem levar à Previdência Complementar, afetando diretamente a formação de poupança de longo prazo no Brasil.

Na manhã desta sexta-feira, também foi encaminhado pela Abrapp um e-mail para o grupo que está debatendo o assunto, incluindo representantes da equipe do Ministro Paulo Guedes, apresentando uma primeira avaliação sobre o que representaria essa tributação às patrocinadoras e aos participantes. No texto consta uma análise inicial que calculou os efeitos da incidência de tributos no sistema considerando a rentabilidade auferida no ano passado, de 11,3%, podendo chegar a uma redução de 1,18% ou R$ 11,2 bilhões em valores nominais.

A análise mostra ainda que grande parte deste montante seria reposto pelas empresas patrocinadoras e participantes para cobertura de prováveis déficits. O e-mail também sugere alterações no texto no Projeto de Lei da Reforma para que não haja tributação dos dividendos, tampouco se retire o diferimento da tributação sobre os rendimentos das aplicações dos recursos previdenciários.

Mobilização do sistema – Foi reiterada na reunião com os colegiados do sistema a gravidade das medidas propostas pela Reforma Tributária que, se aprovadas, podem alterar a estrutura de um sistema fundamentado na formação da poupança previdenciária. Assim, as lideranças foram mobilizadas no sentido de informar os impactos negativos dessas propostas. “O objetivo é ecoar nossa preocupação”, disse Luís Ricardo, solicitando aos membros dos colegiados apoio para interlocução com representantes do governo e parlamentares para reforçar a importância de se manter o diferimento fiscal para o patrimônio das EFPC para fins de preservação do incentivo à poupança de longo prazo.

Na reunião também foi destacado que a formação de poupança previdenciária precisa ser incentivada a partir de medidas de isenção fiscal, como ocorre em diferentes países. “Em todos os países onde essa previdência complementar é forte foi construído um regime que deduz contribuições, não tributa na acumulação e tributa no resgate de benefício”, disse o Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva.

Não foi descartada pelas lideranças reunidas a possibilidade de uma disputa judicial, caso esse diferimento seja efetivamente cancelado, respaldada pelo conceito de que o sistema estaria sendo bitributado, afetando diretamente seus participantes, tendo em vista que a tributação já ocorre no momento do resgate de benefícios. As lideranças do sistema também se comprometeram a se reunir com parlamentares para que haja maior mobilização acerca da discussão sobre o tema. Para isso, a Abrapp compartilhou paper enviado aos representantes do Ministério explicando sobre os malefícios da aprovação dessas propostas ao segmento previdenciário.

Luís Ricardo reiterou que as medidas beiram a irresponsabilidade social, indo na contramão de medidas de fomento. “O papel da Abrapp é blindar o sistema”, reforçou o Diretor Presidente da Abrapp. Os representantes do sistema presentes na reunião reforçaram os benefícios das ações capitaneadas pela Abrapp em prol de suas Associadas.

Matéria publicado pelo Blog da Abrapp em 16/07/2021