Em virtude de uma inconsistência observada no Regulamento e no Edital da eleição dos Conselhos da Capef, a Comissão Eleitoral responsável pelo processo decidiu reabrir o prazo para inscrições de chapas.

Desta forma, os Participantes que quiserem se candidatar poderão se inscrever até as 17h do dia 2 de agosto, enviando os formulários abaixo devidamente preenchidos à sede da Entidade.

INSCRIÇÃO CHAPA

– Pedido de Registro de Candidatura (Chapa Conselho Deliberativo)

– Pedido de Registro de Candidatura (Chapa Conselho Fiscal)

FORMULÁRIOS INDIVIDUAIS

– Declaração de Atendimento ao Inciso I da Lei Complementar 108 (A ser preenchido por cada um dos candidatos na condição de Participante Ativo)

– Declaração de Atendimento aos Incisos II e III da Lei Complementar 108 (A ser preenchido por todos os candidatos da chapa)

Vale lembrar que haverá segregação de chapas para cada um dos colegiados. Ou seja, será eleita uma chapa para o Conselho Fiscal e outra para o Conselho Deliberativo.

Para ambos os Conselhos, as chapas deverão conter, pelo menos, um representante dos Participantes Ativos e, pelo menos, um representante dos Participantes Assistidos, critério válido tanto para as vagas de titulares como de suplentes.

ATUALIZAÇÃO NO REGULAMENTO E EDITAL
O Regulamento da eleição para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da CAPEF previa no Art. X, alínea V, a necessidade da observância ao disposto no art. 8º, § 1º, III da Resolução nº. 3.792/2009, de 28/09/2009, do Conselho Monetário Nacional – CMN.

Verificou-se, todavia, que este normativo foi revogado pela Resolução nº 4.661/2018, de 25/05/2018, do Conselho Monetário Nacional – CMN. Este último, por sua vez, deixou de tratar a questão das certificações exigidas aos dirigentes de Entidades Fechadas de Previdência Complementar, assunto que passa a ser regulamentado apenas pela PREVIC, conforme Portaria nº 50.028, de 15 de dezembro de 2016.

Em virtude dessa alteração regulamentar, sendo necessário o cumprimento do referido texto normativo para preservar a regularidade deste processo eleitoral, fez-se necessário a atualização do Regulamento e Edital, o que, consequentemente, resultou na reabertura do prazo para inscrição das chapas.

Confira abaixo o Edital, Regulamento, Cronograma completo do processo atualizados:

– EDITAL
– REGULAMENTO
– CRONOGRAMA

MAIS INFORMAÇÕES
Caso precise de mais informações, a Comissão Eleitoral está disponível para consulta durante o processo na sede da Capef, ou pelos contatos: comissaoeleitoral@capef.com.br (85) 4008-5852

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