Inovação é a palavra de ordem nas empresas de qualquer segmento que desejam crescer e se perpetuar no mercado, e o sistema de Previdência Complementar tem feito movimentações importantes no sentido de retomar o crescimento do setor.

Uma das mais importantes novidades que vêm para fomentar a participação dos brasileiros no sistema é o lançamento, no último mês de novembro, do Fundo Setorial Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), que possibilita a cada Entidade associada àquele órgão instituir seu próprio “Plano Família”, voltado para atender os dependentes de seus participantes.

Para que você entenda melhor, o fundo setorial é formado basicamente por duas figuras, conforme explica reportagem publicada na revista da Abrapp:

“A primeira é a de instituidor setorial, que pode ser uma grande associação ou federação, como é o caso da Abrapp ou de qualquer outra que congregue várias pessoas jurídicas de um mesmo ramo de atividade. Essas pessoas jurídicas filiadas, por sua vez, são chamadas de constituidoras. Citando como ilustração, esses atores podem ser uma federação estadual e as indústrias a ela filiadas, respectivamente no papel de instituidor setorial e de constituidor. O mesmo raciocínio vale para a Abrapp e as EFPC”.

Em resumo, o plano terá a Abrapp como instituidora setorial e as entidades de Previdência associadas como afiliadas setoriais. Como se trata de um plano instituído setorial, o modelo deverá ser de Contribuição Definida (CD). Com relação às características, a entidade decide se quer criar um regulamento ou fazer uso de modelos com licenciamento automático. Uma das possibilidades é o PrevSonho, modelo CD 4, que teve seu regulamento aprovado pela Previc no último mês de novembro.

Cada entidade poderá instituir e gerir seu próprio plano setorial. Caso a associada prefira não fazer a gestão, poderá contratar livremente outra entidade fechada multipatrocinada para operar o seu plano.

UM GANHO PARA A FAMÍLIA
De acordo com o Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, a criação do Fundo Setorial foi pensada no contexto do atual cenário em que as discussões sobre a reforma no sistema da Previdência Social têm gerado dúvidas, incertezas e um maior interesse da sociedade em planejar a poupança previdenciária.

“Existe uma demanda reprimida e nosso sistema precisa crescer. Com essa iniciativa da Abrapp o sistema estará mais flexível, pronto para agregar os familiares dos participantes nos planos”, explica o presidente. “Será um grande ganho para toda a família”.

Segundo estimativas da Abrapp, a criação de planos instituídos voltados para familiares apresenta o potencial de atrair em média 1,5 novo participante para cada um dos
atuais ativos e assistidos do sistema. Desta forma, seriam atraídos mais de 5 milhões de novos participantes.

“Temos potencial de, no curto ou médio prazo, sairmos do total de 3,5 milhões de participantes para mais de 8,5 milhões”, prevê o presidente da associação

CNPJ POR PLANO APROVADO
Dezembro também foi marcado por outra conquista importante que vai contribuir para o fomento do sistema. O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou a
resolução que permite a inscrição de plano de benefício previdenciário no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O objetivo da medida é fortalecer a independência patrimonial dos planos
e modernizar a estrutura regulatória do sistema de Previdência Complementar fechado.

De acordo com a presidente substituta do CNPC, Ana Paula Vescovi, “a medida traz uma proteção importante a riscos jurídicos e permite o crescimento das fundações em bases sólidas, o que privilegia a direção da segregação patrimonial dos planos de benefícios”.

Conforme explicado em nota da Previc “em muitos casos, decisões do Poder Judiciário a respeito de obrigações de pagamento podiam recair sobre toda a Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) e não sobre o plano de benefícios, pois a entidade era a única que possuía CNPJ. O juiz determinava a penhora on-line contra a entidade, no conjunto de suas atividades, levando em conta, exclusivamente, o seu CNPJ. A independência patrimonial dos planos de benefícios era ignorada, ou seja, o fator que determinava a penhora podia recair sobre qualquer um dos investimentos financeiros vinculados ao CNPJ. Desse modo, um plano de benefícios arcava com o ônus que era de outro plano”.

Nesse sentido, a aprovação da proposta contribui para mitigar o risco jurídico da determinação judicial de utilização de recursos de um plano de benefícios para outros administrados pela mesma entidade. Além disso, facilita a operacionalização jurídica no caso de reorganizações societárias dos planos (cisão, fusão, incorporação e transferência de gerenciamento).

Para o Diretor Presidente da Abrapp, as aprovações do Fundo Setorial Abrapp, do PrevSonho e do CNPJ por Plano são conquistas que representam um novo marco histórico para o sistema.

A CAPEF NESTE CONTEXTO
Para se manter crescendo e diante dos avanços observados na legislação (sobretudo no que se refere ao CNPJ por Plano), a Capef já vem se movimentando para poder incluir novos produtos previdenciários em seu portfólio.

Atualmente, a Entidade está em processo de busca pela alteração em seu Estatuto, de maneira que lhe permita administrar outros Planos Patrocinados (hoje só podemos ter como patrocinadores BNB, a Camed e a própria Capef) e Planos Instituídos.

- Isso significa que, caso referida aprovação seja alcançada, poderemos atender familiares de nossos participantes e segmentos diversos da sociedade, não apenas com planos de aposentadoria, mas também com produtos previdenciários, como a formação de uma poupança programada para a realização de objetivos: viagem, Universidade do filho, compra de uma casa própria, de um carro, ou qualquer meta cujo atingimento dependa de prévio acúmulo de recursos - explicou o Diretor de Previdência, Fran Bezerra.

É importante destacar que os Participantes da Capef já demonstraram interesse nesse tipo de produto. De acordo com os resultados obtidos na Pesquisa de Satisfação do último ano, 89,41% dos respondentes afirmaram que recomendariam a Capef aos seus dependentes. Além disso, caso a Entidade oferecesse um plano extenso aos seus familiares, a probabilidade de adesão seria de 66,6%.

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