O Estatuto é o instrumento que rege o funcionamento da entidade de previdência. Alterado pela última vez em 2022, com o principal objetivo de permitir a gestão de novos planos de benefícios, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC fez algumas exigências, apresentadas por meio do Parecer nº 508/2022/CAF/CGAF/DILIC.

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Resumidamente, as alterações recomendadas pela PREVIC visam harmonizar as disposições do Estatuto da CAPEF com os preceitos contidos na legislação em vigor, em especial, aquelas recentemente aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), a exemplo da suas Resoluções nos 35/2019, 40/2021 e 49/2021, que tratam sobre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar e seus processos de formalizações/alterações de normativos.  Além disso, a Superintendência recomendou alguns ajustes redacionais e de formatação.

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Essas novas alterações foram construídas em conjunto com a Diretoria-Executiva e o Conselho Deliberativo da Capef, além do Banco do Nordeste, nosso patrocinador fundador.

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Confira na íntegra o Estatuto que seguirá para aprovação da PREVIC

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Veja o quadro comparativo das alterações

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