Na noite desta terça-feira, 23, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da reforma da Previdência, dando aval à tramitação da proposta.

Coube à CCJ analisar se a proposta do governo está de acordo com a Constituição. O parecer do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), favorável à reforma, foi aprovado por 48 votos a 18.

A análise sobre o conteúdo da reforma, porém, começa a partir de agora com:

• criação de uma comissão especial na Câmara;
• discussão e votação da proposta na comissão;
• discussão e votação da proposta no plenário da Câmara, em dois turnos;
• em caso de aprovação, envio da reforma ao Senado.

Saiba como será cada etapa:

Criação da comissão especial

• O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve assinar ainda nesta quarta-feira, 24, o ato de criação da comissão especial. Deste ato, vai constar o número de integrantes titulares e suplentes;
• Caberá à comissão especial debater o mérito da proposta, ou seja, discutir efetivamente o conteúdo da reforma enviada pelo governo ao Congresso;
• A criação da comissão precisa ser lida no plenário da Câmara. A partir da leitura, os líderes partidários deverão indicar os nomes dos integrantes do grupo.

Discussão e votação na comissão especial

• A partir do momento em que houver a indicação de metade mais um dos integrantes, a comissão já poderá ser instalada, com eleição de presidente e vice-presidente. Caberá ao presidente eleito da comissão especial indicar o relator da proposta;
• A comissão especial terá até 40 sessões para realizar os trabalhos. As primeiras 10 sessões servirão para os parlamentares apresentarem emendas que podem modificar o texto. A partir da 11ª sessão, o relator poderá apresentar o parecer;
• O relatório, então, deverá ser votado pelos integrantes da comissão especial.

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