Alguns Participantes do Plano BD têm buscado esclarecimentos quanto ao déficit atuarial apresentado pelo referido plano de benefícios, demonstrando particular e salutar interesse em relação à evolução desse resultado entre os meses de novembro e dezembro de 2022.

Importante lembrar que em 2022, os investimentos do Plano BD renderam 11,54%, equivalente a 102,80% da meta atuarial. Esse resultado permitiu o reajuste dos benefícios pela variação integral do INPC no ano, 5,93%.

Um fator que contribuiu significativamente para a obtenção do resultado foi a contabilização dos créditos das Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFNDs).

Saiba Mais
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Apenas para se ter uma ideia, não fossem esses créditos, não teríamos atingido a meta atuarial do ano de 2022, o que significaria um reajuste sobre os benefícios de apenas 68,68% da variação do INPC (4,07%).

Além deste efeito na rentabilidade, a contabilização dos créditos das Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFNDs), em junho de 2022, representou um aumento no valor dos ativos financeiros da CAPEF, reduzindo o déficit de R$ 89,67 milhões, no mês anterior, para R$ 6,21 milhões.

Por força do Art. 86 do Regulamento, o índice de reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas depende diretamente da rentabilidade dos investimentos no ano. De uma maneira simplificada, se for atingida 70% da meta atuarial (INPC + 5% ao ano) o reajuste será de 70% da variação do INPC, se a rentabilidade obtida for de 80% da meta, o reajuste será de 80% do INPC e assim por diante.

Após a contabilização das OFNDs em junho/22 e até novembro/22 o déficit calculado mensalmente oscilou sempre em torno de valores inferiores a R$ 6,2 milhões. No cálculo mensal do resultado (déficit) vinha sendo considerado, para fins de cálculo dos benefícios futuros, um índice de reajuste destes benefícios para vigorar a partir de janeiro de 2023, em torno de 60% da variação do INPC.

Tal índice de reajuste não levava em consideração o aumento do percentual de atingimento da meta atuarial por conta dos créditos das OFNDs, deixando para fazê-lo apenas no encerramento do exercício.

O procedimento de não considerar os efeitos da contabilização dos créditos das OFNDs no reajuste dos benefícios foi adotado até o mês de novembro de 2022, quando apresentava um déficit de R$ 5,11 milhões, considerando um reajuste projetado de 59,96% da variação do INPC.

Ocorre que quando em dezembro/22 considerou-se o efeito dos créditos das OFNDs, entre outros fatores, o percentual de atingimento da meta alcançou 102,80% e o reajuste sobre os benefícios ficou maior. Se antes seria de 4,07%, na nova situação passou a ser de 5,93%.

Isso significa que a projeção de todas as obrigações futuras do Plano BD sofreu elevação. E o aumento dessas obrigações se reflete na situação atuarial do Plano, se superavitária haverá redução do superávit, se deficitária, ocorrerá aumento do déficit.

No mês de dezembro de 2022, o desempenho dos investimentos foi extraordinário, atingindo uma rentabilidade de 131,6% da meta mensal, mas ainda assim, se não fossem considerados os efeitos da contabilização das OFNDs sobre a rentabilidade anual, o reajuste projetado seria de 68,68% do INPC, o que resultaria em um déficit no final do ano de apenas R$ 1,84 milhão.

Ao incluir os efeitos da contabilização foi atingido o percentual de 102,80% da meta atuarial e a projeção do reajuste do plano passou a ser de 100% da variação do INPC, o que resultaria num déficit no final do ano de R$ 70,03 milhões.

No entanto, o encerramento do exercício também foi impactado pela mudança da premissa de postergação da aposentadoria dos atuais ativos do Plano, de 99 para 112 meses, reduzindo as obrigações projetadas em R$ 12,22 milhões, resultando em um déficit final de R$ 57,80 milhões.

Em resumo, a ELEVAÇÃO DO DÉFICIT observado de novembro (R$ 5,11 milhões) para dezembro (R$ 57,80 milhões) se deu porque ATÉ NOVEMBRO o cálculo atuarial da reserva matemática vinha sendo feito considerando um reajuste de 59,96% do INPC e EM DEZEMBRO, como foi concedido reajuste de 100% do INPC (5,93%), o “novo cálculo” sofreu essa elevação no déficit.

Esses resultados estão explicitados no quadro a seguir:

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